Processo 531078/16
Assunto RECURSO DE REVISTA
Protocolado em 30/06/2016 09:36
Autuado em 30/06/2016 09:36
Relator NESTOR BAPTISTA
Decisão Acórdão 4879/2016 do(a) Conselheiro(a) NESTOR BAPTISTA, de 21/10/2016



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
13/10/2016 Acórdão   4879/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA
13/10/2016 Acórdão   4879/ 2016 Conhecimento e não provimento NESTOR BAPTISTA

Partes
TipoNome
Entidade COOPERATIVA MISTA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA
Recorrente MINISTÉRIO PÚBLICO DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ
Interessado COOPERATIVA MISTA DE FRANCISCO BELTRÃO LTDA

Processos Apensos
DataProcessoAssunto
30/06/2016 09:36 40991/94 TOMADA DE CONTAS
30/06/2016 09:36 103987/99 RESPOSTA A OFÍCIOS

Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
21/10/2016 1467 Acórdão nº 4879/2016
07/10/2016 1458 Pauta do Tribunal Pleno correspondente à sessão ordinária presencial nº 36/2016 de 13/10/2016
19/07/2016 1403 Despacho Processual Diverso nº 1796/2016
05/07/2016 1393 Termo de Distribuição de Processo nº 6911/2016
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
16/11/2016 12:13 DP  
16/11/2016 11:31 COEX Despacho Processual Diverso nº 1479/2016 -
24/10/2016 10:11 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 871/2016 -
21/10/2016 12:00 SMPjTC Ciência de Decisão nº 2906/2016 -
18/10/2016 15:56 STP Acórdão nº 4879/2016 -
10/08/2016 14:56 GCNB  
02/08/2016 17:53 SMPjTC Parecer nº 10273/2016 - Provimento Recurso de Revista. Execução da decisão consubstanciada na Resolução n.º 880/95 – Tribunal Pleno. Imprescritibilidade das ações de ressarcimento de dano ao erário. Pelo provimento do recurso.
14/07/2016 14:18 COFIT Parecer nº 126/2016 -
30/06/2016 09:39 GCNB Despacho Processual Diverso nº 1796/2016 -
30/06/2016 09:36 DP Informação nº 12070/2016 -

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